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Médicos podem ser MEI?

MEI para médicos? Como iniciar meu negócio na área da saúde?

Uma dúvida comum que permeia a vida de muitos profissionais que desejam empreender na área da saúde é se a categoria se enquadra nas atividades permitidas para se formalizar como MEI (microempreendedor individual).

Ter um negócio próprio ou até mesmo formalizar suas atividades através de um CNPJ pode ser muito vantajoso para alguns profissionais, porém, é preciso ter cautela no momento de escolher a opção que melhor se encaixa na prestação do serviço.

Médicos podem ser MEI?

Atualmente são mais de 400 (quatrocentas) atividades credenciadas e registradas às quais são passíveis de enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual). Entretanto, a medicina não está entre elas.

Como abordamos em outros artigos, o MEI é o tipo empresarial constituído por uma única pessoa, que atua de maneira independente. Uma das vantagens desse modelo é a possibilidade de efetuar o pagamento de impostos por meio de parcela única mensal, entretanto, para profissionais da área da saúde os modelos são diferentes.

Legalmente, para estes profissionais, suas atividades são enquadradas como liberais e possuem alto grau de intelectualidade e, por esse motivo, sua execução não é permitida através do MEI.

O MEI surgiu como uma alternativa para aqueles profissionais que não eram resguardados por nenhuma legislação específica. Por esse motivo, o profissional da saúde, que possui uma ampla cobertura, não pode ser enquadrado.

Então, como os médicos podem se formalizar?

Apesar de não ser possível a atuação por meio do MEI, há outras alternativas, que também podem ser vantajosas para os profissionais da área.

Uma das opções iniciais e mais fáceis para quem deseja abrir o próprio consultório ou ser um profissional autônomo é atuar como pessoa física. Essa opção geralmente é utilizada por aqueles que estão iniciando suas carreiras, com um valor de recebíveis ainda baixo.

Apesar de ser uma opção vantajosa para quem está começando, acaba não se tornando uma boa alternativa a longo prazo, pelas altas taxas de tributação, que podem chegar até 27,5% sobre os rendimentos.

Em sua maioria, a abertura de um empreendimento médico é feita a partir da prestação de serviços classificados no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Por ser uma categoria que se encaixa nas atividades de atuação intelectual, como falamos, não é possível se enquadrar como MEI (microempreendedor individual) e como EI (empresário individual).

Nesse caso, se o negócio for gerido por apenas um sócio, o enquadramento indicado é através do sistema EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Quando há relação entre dois sócios ou mais, a categoria Sociedade Limitada (LTDA) também aparece como opção.

Em nosso último artigo “Capital social: O que é? Como definir?“, abordamos de uma maneira detalhada como funciona cada tipo de negócio. Hoje, vamos tratar de outro tema importante, que merece atenção no momento de formalizar seu negócio.

Médicos podem ser MEI

Como escolher o regime tributário para o seu negócio?

Escolher o regime tributário de sua empresa é de suma importância para seu bom funcionamento, uma vez que a escolha errada pode acarretar no pagamento excessivo de impostos, gerando prejuízos em diversos momentos. Mas então, qual o melhor regime tributário para empresas da área da saúde?

Os regimes tributários são divididos em três categorias:

1) Lucro Presumido

Nesta categoria, o cálculo dos impostos é feito com base no faturamento bruto mensal. Dessa forma, toda a receita auferida no mês será tributada, sem levar em consideração, por exemplo, despesas incorridas. No Lucro Presumido, empresas prestadoras de serviços, como as da área da saúde, têm muitas vantagens, uma vez que não detêm muitas despesas dedutíveis, o que as levariam para serem apuradas no Lucro Real.

2) Lucro Real

Nesse modelo de tributação, o cálculo para o valor dos impostos é realizado com base no lucro líquido, aqui sim, o faturamento bruto será modificado e, na maioria dos casos, deduzido das despesas até chegar-se ao lucro tributável. Essa forma de apuração permite ainda aproveitamentos de créditos sobre alguns impostos, tudo embasado em legislações específicas e feito com as devidas orientações técnicas de um analista da área. Ademais, não há faturamento mínimo ou máximo para este modelo, porém uma análise rigorosa tem que ser feita.

3) Simples Nacional

Por ser um regime que possui um limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, esse modelo se tornou um dos mais utilizados por micro e pequenas empresas. Ultrapassando esse limite, a Receita Federal tem que ser comunicada pela empresa, vale lembrar que essa informação tem que ser imediata. Para empresas que possuem um faturamento mensal baixo, o Simples Nacional provavelmente compensará, ainda existem outros aspectos que tornam a opção ainda mais vantajosa.

Em paralelo, o empresário da área da saúde também deve estar a par das declarações necessárias para o funcionamento correto legal de seu negócio. Para esses profissionais, existe um tipo de declaração específica, além da declaração de imposto de renda, trata-se da DMED, ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Essa declaração consiste em um relatório que todos os prestadores de serviços médicos e portadores de CNPJ (ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas) devem preencher anualmente.

Atenção aos processos

Gostaríamos de ressaltar que, para que sempre haja coerência e fluidez nos processos empresariais, é preciso contar com um bom suporte, com profissionais qualificados e especializados.

Independente do formato empresarial e seu regime tributário, uma nova empresa exigirá atenção a alguns processos e detalhes. Os cuidados com seu negócio iniciam antes mesmo das formalizações, na hora de tirar sua ideia do papel.

Uma das melhores dicas que podemos dar é que, antes de formalizar sua empresa, busque a orientação de bons profissionais. A Broker Consultoria Contábil é especializada em negócios na área da saúde e te dará todo suporte necessário desde a abertura até o gerenciamento diário para operar suas atividades da forma mais inteligente e rentável.

Entre em contato conosco!

Sabemos que, no Brasil, existem muitos desafios para aqueles que desejam empreender e, uma das principais escolhas que o empresário deve fazer na hora de iniciar seu negócio é definir qual o melhor tipo societário para a constituição de uma sociedade.

Um negócio sólido começa com muito planejamento. Um bom planejamento é a chave que diferencia empresas de sucesso de negócios que não conseguem se sustentar por muito tempo.

Podemos dizer que uma empresa direcionada ao sucesso detém em sua estrutura três grandes pilares: Porte da empresa, formato jurídico e regime tributário.

Então, como caminhar de forma clara e segura?

Hoje, encontramos uma grande quantidade de informação ao alcance de nossas mãos, entretanto, a curadoria dessas informações é necessária para prosseguirmos com segurança e conhecimento. Para isso, devemos contar com a escolha de bons profissionais para caminhar conosco. Essa é a grande diferença!

A escolha de uma boa consultoria contábil é essencial para a construção de um negócio sólido. Caso contrário, um planejamento instável poderá resultar no pagamento excessivo de impostos, no descumprimento dos compromissos fiscais e, até mesmo, no engessamento do crescimento empresarial devido à falta de estruturas firmes.

Dessa forma, a partir deste entendimento, chega a hora de avaliar as principais características na hora de escolher o melhor tipo societário para seu negócio, que são elas:

Quais os tipos societários mais comuns?

Tipos de Empresa

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada é constituída por um Contrato Social que regula as responsabilidades dos sócios e limita o capital investido por cada um deles. Possui a
característica de limitada, pois a responsabilidade do negócio se limita exclusivamente ao seu capital, o que gera mais segurança aos sócios. Este tipo societário é um dos mais comuns no Brasil justamente pelo aspecto da segurança jurídica, uma vez que a responsabilidade dos sócios pelos atos da empresa se dá apenas até o montante do capital investido. Podemos dizer que, em regra, as dívidas empresariais apenas poderão atingir o patrimônio da pessoa jurídica constituída, não alcançando o patrimônio pessoal de seus sócios, salvo em hipóteses específicas de desconsideração da personalidade jurídica, previstas no art. 50 do Código Civil de 2002.

É importante lembrar que, para a constituição de uma LTDA, deve se ter, obrigatoriamente, dois ou mais sócios, pessoas física ou jurídica (sim, uma pessoa jurídica pode ser sócia de outra pessoa jurídica).

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI, assim como a LTDA – apresentada acima, é uma sociedade de característica limitada, porém constituída por apenas um sócio, que detém todo o capital social da empresa.

Esse modelo foi muito utilizado pela impossibilidade de se ter apenas um sócio nas sociedades limitadas, ou seja, foi a alternativa encontrada pelos empresários individuais para constituir uma sociedade onde não tivessem sócios e fossem responsáveis juridicamente apenas pelo limite do seu capital social.

Entre suas principais características, estão a obrigatoriedade de a empresa ser constituída apenas por pessoas física e a exigência de a nova sociedade requerer um capital social mínimo de 100 salários-mínimos (ao valor atual no momento do registro), o que acaba se tornando inviável para empreendedores iniciantes ou com capital reduzido.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Sancionada a partir da Lei n.º 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal surgiu como mais uma opção para quem deseja empreender sozinho e, assim, constituir uma sociedade sem sócios. Vale ressaltar que este tipo societário também conta com toda a segurança de ter responsabilidade limitada (apresentada nos modelos acima), tornado -se assim uma clara ameaça ao modelo EIRELI.

A vantagem prática das Sociedades Limitadas Unipessoais em relação a EIRELI é que, para sua constituição, não é requerido um Capital Social mínimo, ou seja, possibilita a abertura de empresas com valores mais acessíveis e, ainda assim, mantém a proteção ao patrimônio pessoal e individual do empreendedor.

Por esses motivos, apesar da não extinção legal da EIRELI, a tendência é que o formato de Sociedade Limitada Unipessoal seja tratado como unanimidade dentre dos empresários, a partir de então.

Quando se trata da área da saúde, qual tipo societário mais indicado?

A Sociedade limitada unipessoal, sancionada em 2019, vem como um auxílio importante para a abertura de empresas, principalmente quando se trata de empreendimentos na área da saúde, pois, ela possibilita a abertura de clínicas ou consultórios médicos por apenas um único representante legal. É o modelo que, além de trazer a possibilidade de ser constituída por apenas um sócio, traz ainda a proteção patrimonial ao seu gestor, conferindo a pessoa física representante pela PJ uma blindagem em relação aos seus débitos.

Essa possibilidade tornou todo o processo empresário mais célere e sem muitas complicações. Na área da saúde, esse processo representou um grande passo, pois o que antes só era possível ser realizado com mais de um sócio, não é mais necessário.

Com todo avanço, agora o médico empreendedor pode optar pela prestação de serviço sem um sócio obrigatório e sem a obrigação de uma empresa individual (que não confere a limitação da responsabilidade).

Para todos aqueles que procuram a abertura de uma empresa em sociedade com demais sócios continua vigorando a sociedade LTDA como a melhor alternativa, pois não tem capital social mínimo e traz todos os benefícios da proteção patrimonial.

É claro que, é muito importante definir os objetivos e metas antes da abertura e formalização de uma empresa, pois é a partir desses objetivos que o tipo societário, regime tributário e processos jurídicos serão projetados e executados. Por isso, ressaltamos a importância na escolha de bons profissionais para caminhar ao seu lado.

Todo processo deve ser individual e personalizado, de acordo com seus desejos, possibilidades e objetivos.

Consultoria contábil, um investimento seguro

Investimento Seguro

Abrir um empreendimento é um passo muito importante. Tornar-se empreendedor requer um olhar atento e inovador, que enxergue para além das salas de um consultório. E, para que a empresa cresça de maneira rentável, estável e segura, ter uma assessoria qualificada de uma empresa de contabilidade e gestão para área da saúde, sem dúvida é o que fará toda diferença.

Uma consultoria contábil especializada na área da saúde trará a segurança para seu negócio, desde a abertura até à gestão, em seu dia a dia.

Sabemos que, por mais que haja opções mais fáceis para lidarmos, ainda sim, há muita burocracia e detalhes importantes na gestão de empreendimentos na área da saúde e que cada ação é importante para um bom crescimento e funcionamento. Por isso, nossa equipe está a serviço da sua, para garantir uma boa gestão e o sucesso de seu empreendimento.

O ramo da saúde é um dos que mais demandam atenção e dedicação do contador. Dessa forma, faz-se necessário ter uma rede estruturada para questões que ultrapassam o ambiente hospitalar e, por isso, a Broker Consultoria Contábil conta com uma equipe de especialistas para caminhar com você na gestão de seu negócio.