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Médicos podem ser MEI?

Médicos podem ser MEI?

MEI para médicos? Como iniciar meu negócio na área da saúde?

Uma dúvida comum que permeia a vida de muitos profissionais que desejam empreender na área da saúde é se a categoria se enquadra nas atividades permitidas para se formalizar como MEI (microempreendedor individual).

Ter um negócio próprio ou até mesmo formalizar suas atividades através de um CNPJ pode ser muito vantajoso para alguns profissionais, porém, é preciso ter cautela no momento de escolher a opção que melhor se encaixa na prestação do serviço.

Médicos podem ser MEI?

Atualmente são mais de 400 (quatrocentas) atividades credenciadas e registradas às quais são passíveis de enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual). Entretanto, a medicina não está entre elas.

Como abordamos em outros artigos, o MEI é o tipo empresarial constituído por uma única pessoa, que atua de maneira independente. Uma das vantagens desse modelo é a possibilidade de efetuar o pagamento de impostos por meio de parcela única mensal, entretanto, para profissionais da área da saúde os modelos são diferentes.

Legalmente, para estes profissionais, suas atividades são enquadradas como liberais e possuem alto grau de intelectualidade e, por esse motivo, sua execução não é permitida através do MEI.

O MEI surgiu como uma alternativa para aqueles profissionais que não eram resguardados por nenhuma legislação específica. Por esse motivo, o profissional da saúde, que possui uma ampla cobertura, não pode ser enquadrado.

Então, como os médicos podem se formalizar?

Apesar de não ser possível a atuação por meio do MEI, há outras alternativas, que também podem ser vantajosas para os profissionais da área.

Uma das opções iniciais e mais fáceis para quem deseja abrir o próprio consultório ou ser um profissional autônomo é atuar como pessoa física. Essa opção geralmente é utilizada por aqueles que estão iniciando suas carreiras, com um valor de recebíveis ainda baixo.

Apesar de ser uma opção vantajosa para quem está começando, acaba não se tornando uma boa alternativa a longo prazo, pelas altas taxas de tributação, que podem chegar até 27,5% sobre os rendimentos.

Em sua maioria, a abertura de um empreendimento médico é feita a partir da prestação de serviços classificados no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Por ser uma categoria que se encaixa nas atividades de atuação intelectual, como falamos, não é possível se enquadrar como MEI (microempreendedor individual) e como EI (empresário individual).

Nesse caso, se o negócio for gerido por apenas um sócio, o enquadramento indicado é através do sistema EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Quando há relação entre dois sócios ou mais, a categoria Sociedade Limitada (LTDA) também aparece como opção.

Em nosso último artigo “Capital social: O que é? Como definir?“, abordamos de uma maneira detalhada como funciona cada tipo de negócio. Hoje, vamos tratar de outro tema importante, que merece atenção no momento de formalizar seu negócio.

Médicos podem ser MEI

Como escolher o regime tributário para o seu negócio?

Escolher o regime tributário de sua empresa é de suma importância para seu bom funcionamento, uma vez que a escolha errada pode acarretar no pagamento excessivo de impostos, gerando prejuízos em diversos momentos. Mas então, qual o melhor regime tributário para empresas da área da saúde?

Os regimes tributários são divididos em três categorias:

1) Lucro Presumido

Nesta categoria, o cálculo dos impostos é feito com base no faturamento bruto mensal. Dessa forma, toda a receita auferida no mês será tributada, sem levar em consideração, por exemplo, despesas incorridas. No Lucro Presumido, empresas prestadoras de serviços, como as da área da saúde, têm muitas vantagens, uma vez que não detêm muitas despesas dedutíveis, o que as levariam para serem apuradas no Lucro Real.

2) Lucro Real

Nesse modelo de tributação, o cálculo para o valor dos impostos é realizado com base no lucro líquido, aqui sim, o faturamento bruto será modificado e, na maioria dos casos, deduzido das despesas até chegar-se ao lucro tributável. Essa forma de apuração permite ainda aproveitamentos de créditos sobre alguns impostos, tudo embasado em legislações específicas e feito com as devidas orientações técnicas de um analista da área. Ademais, não há faturamento mínimo ou máximo para este modelo, porém uma análise rigorosa tem que ser feita.

3) Simples Nacional

Por ser um regime que possui um limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, esse modelo se tornou um dos mais utilizados por micro e pequenas empresas. Ultrapassando esse limite, a Receita Federal tem que ser comunicada pela empresa, vale lembrar que essa informação tem que ser imediata. Para empresas que possuem um faturamento mensal baixo, o Simples Nacional provavelmente compensará, ainda existem outros aspectos que tornam a opção ainda mais vantajosa.

Em paralelo, o empresário da área da saúde também deve estar a par das declarações necessárias para o funcionamento correto legal de seu negócio. Para esses profissionais, existe um tipo de declaração específica, além da declaração de imposto de renda, trata-se da DMED, ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Essa declaração consiste em um relatório que todos os prestadores de serviços médicos e portadores de CNPJ (ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas) devem preencher anualmente.

Atenção aos processos

Gostaríamos de ressaltar que, para que sempre haja coerência e fluidez nos processos empresariais, é preciso contar com um bom suporte, com profissionais qualificados e especializados.

Independente do formato empresarial e seu regime tributário, uma nova empresa exigirá atenção a alguns processos e detalhes. Os cuidados com seu negócio iniciam antes mesmo das formalizações, na hora de tirar sua ideia do papel.

Uma das melhores dicas que podemos dar é que, antes de formalizar sua empresa, busque a orientação de bons profissionais. A Broker Consultoria Contábil é especializada em negócios na área da saúde e te dará todo suporte necessário desde a abertura até o gerenciamento diário para operar suas atividades da forma mais inteligente e rentável.

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